Termos de Uso
Homespace Digital · Última atualização: 3 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Homespace Digital — aplicativo para Android e iOS e portal web — oferecida pela HOMESPACE DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 52.840.846/0001-33, com sede em Jaraguá do Sul/SC ("Homespace Digital", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O Homespace Digital é uma plataforma profissional de gestão predial e condominial, destinada a síndicos, administradoras e suas equipes. Ela organiza vistorias, manutenções, tarefas, relatórios, leituras de consumo, agenda e um cofre de senhas compartilhado pela equipe.
O Homespace Digital é uma ferramenta de organização e registro. Não prestamos serviços de engenharia, administração de condomínios, contabilidade, assessoria jurídica ou perícia técnica, e não respondemos pelas decisões de gestão tomadas com base nas informações registradas por você na plataforma.
2. Quem pode usar
- Você deve ter 18 anos ou mais. A plataforma é de uso profissional e não se destina a menores de idade.
- Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, condomínio ou administradora, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
3. Conta, acesso e segurança
O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por tudo que for feito com a sua conta. O login pode ser feito por e-mail e senha ou pelos provedores Google e Apple.
O acesso ao conteúdo de cada condomínio é definido por papéis e permissões. Quem administra a conta pode conceder, alterar e revogar o acesso de outros usuários, e é responsável por manter esse controle adequado. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise-nos imediatamente em contato@homespace.digital.
4. Planos, pagamento e cancelamento
- A contratação e o pagamento dos planos são feitos exclusivamente pelo portal web. Os aplicativos para Android e iOS não realizam vendas nem coletam dados de pagamento.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas, sujeitos também aos termos do processador. Não armazenamos o número completo do cartão.
- A assinatura é recorrente e se renova automaticamente até que seja cancelada.
- Em caso de atraso no pagamento, a conta pode passar a somente leitura — o conteúdo continua visível, mas novos lançamentos ficam bloqueados — e, persistindo a inadimplência, o acesso pode ser suspenso.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal web. O cancelamento encerra as renovações seguintes; não há reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a lei exigir.
- Preços e planos podem mudar. Alterações são comunicadas com antecedência e valem para os ciclos seguintes.
5. Seu conteúdo e regras de conduta
O conteúdo que você lança na plataforma — vistorias, manutenções, tarefas, fotos, vídeos, documentos, comentários e menções — continua sendo seu (ou de quem você representa). Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo aos usuários autorizados, com a finalidade de operar o serviço.
Comentários e anexos publicados no histórico de uma manutenção ou tarefa ficam visíveis aos demais usuários com acesso ao mesmo condomínio. Ao publicar, você se compromete a não incluir:
- conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, assediador, ameaçador ou de ódio;
- conteúdo sexual, violento ou impróprio para um ambiente de trabalho;
- dados pessoais de terceiros sem base legal, nem imagens de pessoas sem a devida autorização;
- material que viole direitos de propriedade intelectual;
- vírus, código malicioso ou qualquer tentativa de burlar controles de acesso, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa da plataforma.
Como denunciar. Se você encontrar conteúdo ou comportamento que viole estas regras, envie a denúncia para contato@homespace.digital identificando o condomínio e o registro em questão. Analisamos as denúncias recebidas e podemos remover o conteúdo e suspender ou encerrar o acesso do usuário responsável.
6. Cofre de senhas
O cofre guarda itens sigilosos que você cadastra, armazenados cifrados (AES-GCM) e acessíveis apenas aos perfis que você autorizar. Você é responsável pelo conteúdo que decide guardar ali e por manter atualizada a lista de quem pode vê-lo. Recomendamos não armazenar no cofre nada que você não esteja autorizado a compartilhar com a equipe do condomínio.
7. Recursos com inteligência artificial
Alguns recursos usam inteligência artificial para sugerir resultados — por exemplo, ler o valor de um medidor a partir da foto ou propor textos de template. Esses resultados são sugestões automáticas e podem conter erros. A conferência e a validação são sempre suas; não nos responsabilizamos por decisões, cobranças ou laudos baseados em uma sugestão de IA não conferida. O tratamento de dados nesses recursos está descrito na Política de Privacidade.
8. Disponibilidade, suporte e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, atualizar, alterar ou descontinuar recursos. Mudanças relevantes ou a descontinuação de funcionalidades importantes serão comunicadas pelos nossos canais. O suporte é prestado por contato@homespace.digital.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e a documentação do Homespace Digital são de nossa propriedade e estão protegidos por lei. Estes Termos concedem a você apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, para usar a plataforma conforme o plano contratado. Nada aqui transfere a propriedade do software. Os seus dados continuam seus, conforme a cláusula 5.
10. Encerramento e exclusão de conta
Você pode excluir sua conta pelo próprio aplicativo, em Perfil → Excluir conta, ou pelo e-mail contato@homespace.digital. A exclusão encerra o seu acesso e cancela a sua assinatura pessoal. Os condomínios e a administradora aos quais você estava vinculado continuam existindo, com o conteúdo lançado por você preservado no histórico do condomínio, porque pertence à gestão daquele imóvel e não apenas à sua conta.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso que ameace a segurança da plataforma ou exigência legal. Sempre que possível, avisamos antes.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não afasta direitos que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não permita excluir.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar a plataforma para registrar dados de terceiros (moradores, funcionários, prestadores), você atua como controlador desses dados e é responsável por ter base legal para tratá-los; nós atuamos como operador, seguindo as suas instruções e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
13. Lojas de aplicativos
O download e a instalação do aplicativo pela App Store ou pelo Google Play sujeitam-se também aos termos da respectiva loja. Apple e Google não são partes destes Termos, não patrocinam o Homespace Digital e não são responsáveis pela plataforma nem pelo suporte ao serviço.
14. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais. O uso da plataforma após a comunicação significa concordância com a versão nova.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@homespace.digital.
Termos de Uso
Homespace Digital · Última atualização: 3 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Homespace Digital — aplicativo para Android e iOS e portal web — oferecida pela HOMESPACE DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 52.840.846/0001-33, com sede em Jaraguá do Sul/SC ("Homespace Digital", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O Homespace Digital é uma plataforma profissional de gestão predial e condominial, destinada a síndicos, administradoras e suas equipes. Ela organiza vistorias, manutenções, tarefas, relatórios, leituras de consumo, agenda e um cofre de senhas compartilhado pela equipe.
O Homespace Digital é uma ferramenta de organização e registro. Não prestamos serviços de engenharia, administração de condomínios, contabilidade, assessoria jurídica ou perícia técnica, e não respondemos pelas decisões de gestão tomadas com base nas informações registradas por você na plataforma.
2. Quem pode usar
- Você deve ter 18 anos ou mais. A plataforma é de uso profissional e não se destina a menores de idade.
- Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, condomínio ou administradora, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
3. Conta, acesso e segurança
O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por tudo que for feito com a sua conta. O login pode ser feito por e-mail e senha ou pelos provedores Google e Apple.
O acesso ao conteúdo de cada condomínio é definido por papéis e permissões. Quem administra a conta pode conceder, alterar e revogar o acesso de outros usuários, e é responsável por manter esse controle adequado. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise-nos imediatamente em contato@homespace.digital.
4. Planos, pagamento e cancelamento
- A contratação e o pagamento dos planos são feitos exclusivamente pelo portal web. Os aplicativos para Android e iOS não realizam vendas nem coletam dados de pagamento.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas, sujeitos também aos termos do processador. Não armazenamos o número completo do cartão.
- A assinatura é recorrente e se renova automaticamente até que seja cancelada.
- Em caso de atraso no pagamento, a conta pode passar a somente leitura — o conteúdo continua visível, mas novos lançamentos ficam bloqueados — e, persistindo a inadimplência, o acesso pode ser suspenso.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal web. O cancelamento encerra as renovações seguintes; não há reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a lei exigir.
- Preços e planos podem mudar. Alterações são comunicadas com antecedência e valem para os ciclos seguintes.
5. Seu conteúdo e regras de conduta
O conteúdo que você lança na plataforma — vistorias, manutenções, tarefas, fotos, vídeos, documentos, comentários e menções — continua sendo seu (ou de quem você representa). Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo aos usuários autorizados, com a finalidade de operar o serviço.
Comentários e anexos publicados no histórico de uma manutenção ou tarefa ficam visíveis aos demais usuários com acesso ao mesmo condomínio. Ao publicar, você se compromete a não incluir:
- conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, assediador, ameaçador ou de ódio;
- conteúdo sexual, violento ou impróprio para um ambiente de trabalho;
- dados pessoais de terceiros sem base legal, nem imagens de pessoas sem a devida autorização;
- material que viole direitos de propriedade intelectual;
- vírus, código malicioso ou qualquer tentativa de burlar controles de acesso, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa da plataforma.
Como denunciar. Se você encontrar conteúdo ou comportamento que viole estas regras, envie a denúncia para contato@homespace.digital identificando o condomínio e o registro em questão. Analisamos as denúncias recebidas e podemos remover o conteúdo e suspender ou encerrar o acesso do usuário responsável.
6. Cofre de senhas
O cofre guarda itens sigilosos que você cadastra, armazenados cifrados (AES-GCM) e acessíveis apenas aos perfis que você autorizar. Você é responsável pelo conteúdo que decide guardar ali e por manter atualizada a lista de quem pode vê-lo. Recomendamos não armazenar no cofre nada que você não esteja autorizado a compartilhar com a equipe do condomínio.
7. Recursos com inteligência artificial
Alguns recursos usam inteligência artificial para sugerir resultados — por exemplo, ler o valor de um medidor a partir da foto ou propor textos de template. Esses resultados são sugestões automáticas e podem conter erros. A conferência e a validação são sempre suas; não nos responsabilizamos por decisões, cobranças ou laudos baseados em uma sugestão de IA não conferida. O tratamento de dados nesses recursos está descrito na Política de Privacidade.
8. Disponibilidade, suporte e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, atualizar, alterar ou descontinuar recursos. Mudanças relevantes ou a descontinuação de funcionalidades importantes serão comunicadas pelos nossos canais. O suporte é prestado por contato@homespace.digital.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e a documentação do Homespace Digital são de nossa propriedade e estão protegidos por lei. Estes Termos concedem a você apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, para usar a plataforma conforme o plano contratado. Nada aqui transfere a propriedade do software. Os seus dados continuam seus, conforme a cláusula 5.
10. Encerramento e exclusão de conta
Você pode excluir sua conta pelo próprio aplicativo, em Perfil → Excluir conta, ou pelo e-mail contato@homespace.digital. A exclusão encerra o seu acesso e cancela a sua assinatura pessoal. Os condomínios e a administradora aos quais você estava vinculado continuam existindo, com o conteúdo lançado por você preservado no histórico do condomínio, porque pertence à gestão daquele imóvel e não apenas à sua conta.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso que ameace a segurança da plataforma ou exigência legal. Sempre que possível, avisamos antes.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não afasta direitos que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não permita excluir.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar a plataforma para registrar dados de terceiros (moradores, funcionários, prestadores), você atua como controlador desses dados e é responsável por ter base legal para tratá-los; nós atuamos como operador, seguindo as suas instruções e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
13. Lojas de aplicativos
O download e a instalação do aplicativo pela App Store ou pelo Google Play sujeitam-se também aos termos da respectiva loja. Apple e Google não são partes destes Termos, não patrocinam o Homespace Digital e não são responsáveis pela plataforma nem pelo suporte ao serviço.
14. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais. O uso da plataforma após a comunicação significa concordância com a versão nova.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@homespace.digital.